Handcuffed to her computer: very demanding job or censorship

Limitar a internet banda larga é empurrar do precipício a pesquisa brasileira

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Por Maíra Tavares Mendes*

Quando eu era criança, achava muito estranho o fato de meus pais ficarem muitas horas na frente do computador. Eram os anos 1990, e eles me diziam que eram professores, mas não entendia por que ficavam tanto tempo sem estarem em sala de aula. Demorou para eu entender que eles estavam fazendo a tal da pós-graduação, tendo sido afastados da universidade para desenvolver pesquisa de mestrado e doutorado.

Lembro do meu pai mexendo em umas pilhas infindáveis de papéis que ele tinha conseguido em Brasília e mais uns outros 3 lugares diferentes. Eram umas tabelas com letrinha bem miúda, xerocadas não sei de onde, que tinham uma série de subdivisões e apontavam números enormes, com mais de 8 dígitos – nem sabia direito por qual nome chamar aquele palavrão de número. Um dia meu pai me pediu ajuda para escrever esses números enormes que apareciam nas tabelas xerocadas em arquivos no computador. Anos depois, fui entender que na verdade aquelas eram tabelas do orçamento da União. O trabalho para se conseguir esses dados envolveu viagens a Brasília e mais outros locais, transcrições infindáveis que gastavam enormidades de horas, algo que hoje em dia em alguns poucos cliques e em menos de 10 minutos é possível conseguir pela internet.

A pesquisa acadêmica sem dúvida tem um antes e um depois da internet: além da obtenção rápida dos dados, a circulação de textos como artigos, entrevistas e trechos de livros ficou muito facilitada – às vezes até mesmo a ponto de não darmos conta do volume de informação. Esta informação, que antes exigia contatos internacionais, participação de eventos no exterior e estar em um círculo bastante privilegiado de contatos da área, agora tem a possibilidade de circular com maior facilidade inclusive entre interessados na pesquisa que não sejam profissionais.

Os mais otimistas possivelmente falariam da situação de revolução das telecomunicações, que vivemos na era da informação, que as tecnologias são salvadoras e inevitáveis dentre outras coisas. Seria olhar o copo meio cheio, apesar de o diagnóstico ter elementos de verdade. A velocidade de circulação de informações sem dúvida é um elemento dessa etapa do capitalismo que vivemos, e ela gerou transformações gigantescas na nossa relação com a tecnologia[1].

No entanto, como toda produção humana, ela traz também seus aspectos de copo meio vazio: enquanto temos um mar de usuários na rede com algum grau finito de possibilidades, as formas de regulação social do uso da internet ainda estão nas mãos das corporações – sejam elas as empresas de telecomunições provedoras do serviço, as empresas que fabricam hardware como computadores, celulares e tablets, as que cresceram com a internet e estão profundamente arraigadas em nossos hábitos de uso, como Google, Facebook/Whatsapp, Twitter, e não esqueçamos ainda de um importante fator nessa história – os órgãos governamentais que atuam nessa relação. Nesse aspecto, desde os vazamentos do Wikileaks, o papel de figuras como Julian Assange, Edward Snowden e Chelsea Manning no debate sobre o direito à privacidade e contra a espionagem em massa realizada pelo governo dos EUA tem sido fundamental para pressionar por marcos democráticos no uso da internet [2].

Portanto apesar da promessa – em alguma medida possível, desde que em outras bases – revolucionária da internet, enquanto essa produção humana estiver a serviço do lucro de poucas empresas, dificilmente o aspecto verdadeiramente livre da rede será possível. Se eu sou obrigada a consumir destas empresas, de alguma forma sou enquadrada no perfil de consumidora que elas traçaram. Isto é mais sensível no momento em que procuramos “escolher” o perfil de usuária disponibilizado pelas empresas – se residencial ou comercial, qual velocidade é comercializável em sua região, que tipo de software é ilimitado (como fazem as operadoras em relação a Whatsapp ou Facebook sem consumo de dados da franquia).

A péssima qualidade de serviço ainda é piorada pelo fato de as empresas praticarem monopólios. Exemplifico: quando procurei provedores disponíveis no bairro de São Cristóvão, no Rio de Janeiro, a única empresa que fornecia este serviço era a Oi. A competição propalada à era das privatizações não existe, é uma ficção que encobre uma reserva de mercado em que as empresas dividem os locais em que reinam absolutas e os poucos territórios onde verdadeiramente competirão por novos consumidores. Mais ainda: além de obrigarem a venda casada com as linhas de telefonia, frequentemente se escondem por trás do argumento da falta de disponibilidade técnica (quem já passou pelas horas de telemarketing pedindo por uma linha e não conseguiu por falta de “portas disponíveis” sabe do que estou falando). Isto permite ainda todo o tipo de fraude, como operadores da empresa que vendem por fora (e a um preço bastante salgado) o “privilégio” de surfar nas ondas virtuais.

Em Ilhéus, onde moro atualmente, outro aspecto da fábula da liberdade do consumidor é quanto à qualidade do serviço – as velocidades são menores do que as oferecidas no sudeste, os planos são mais caros, e há muito menos provedores disponíveis. Hoje pago uma pequena fortuna para ter acesso a míseros 5 Mbps, pelo simples fato de que não é interessante às empresas provedoras investirem em infraestrutura para um mercado em que menos importa a qualidade do serviço do que o quanto pagamos no final do mês.

Ainda nesta dinâmica contraditória, surgem outras formas de mercado, nichos por assim dizer: é o caso do Netflix, empresa de serviço de vídeo por demanda, que apostando numa demanda de consumo que poderia ser qualificada como “flexível”, típica do capitalismo contemporâneo – consiste em poder assistir filmes e séries quando e onde quiser, dependendo tão somente de uma internet banda larga razoável. Encontrando o furo deixado pelas empresas de telecomunicação, em especial as de televisão a cabo, ao cobrar preços módicos o Netflix se tornou uma das opções de lazer por definição dos tempos atuais. Evidentemente que as gigantes da telecomunicação não gostaram disso, e trataram de exercer suas pressões para que a internet acabe com seu aspecto ilimitado, motivada sobretudo pela competição com as novas formas de consumo, mas também com a possibilidade de extrair uma senhora renda extra num contexto de crise, novamente repassada à ponta final do consumidor.

É assim que se explica a lastimável postura da Anatel, que, respondendo à pressão das grandes empresas como a Vivo, resolveu estabelecer um enorme retrocesso que desagrada a todo e qualquer brasileiro com exceção dos gerentes dessas empresas: acabar com a “internet ilimitada”, ou seja, com a possibilidade de um plano de banda larga não ter franquias como é o caso dos incômodos limites de dados dos planos de telefonia celular – aqueles que recebemos mensagem avisando que em breve ocorrerá um “apagão” bloquando qualquer tráfego de dados em nossos aparelhos.

Vale lembrar que, apesar de ser importante a defesa do direito a assistir Netflix e construir a própria programação, fugindo das cada vez mais arcaicas programações de TV – abertas e a cabo – não só de série e filmes vive a internet. Há uma enorme comunidade de gamers – da qual talvez muitos não saibam que o Brasil é expoente internacional – que seria imediatamente afetada. A infinidade de postagem de vídeos no Youtube, em que se espalham canais que discutem os mais diversos assuntos, desde tópicos voltados à aulas, dicas de como consertar coisas, sugestões de como construir peças, no maior estilo Do It Yourself (DIY), passariam por um processo de transformação da disponibilidade instantânea à limitada – já que a limitação da franquia de dados faria com que este uso se restrinja ao estritamente necessário.

Dois aspectos bastante negativos desta situação incluem dificultar a circulação de debates contestatórios – já que os movimentos feminista, negro e LGBT, além de organizações de esquerda, tem experimentado possibilidades bastante ampliadas de discutir com parcelas amplas através da internet, fenômeno colocado em evidência desde os protestos ocorridos na Primavera Árabe. Outro aspecto, a meu ver uma enorme tragédia, inclui o empobrecimento galopante das possibilidades da pesquisa acadêmica brasileira, como a possibilidade de acessar debates ao vivo, acompanhar a transmissão de manifestações, furar o bloqueio do debate de ideias nas eleições que se avizinham, acompanhar videoaulas, entre uma série de outras produções realizadas pela humanidade que teriam seu acesso restringido.

A internet e a universidade

Quem assiste uma boa aula numa universidade pública às vezes não tem ideia do trabalho envolvido nesta situação. Com exceção da pequena parcela dos descompromissados, em geral preparar aulas envolve pesquisa – e muita! Quando dou uma aula num curso de formação de professores, estou ao mesmo tempo ensinando que ser professor é pesquisar, pesquisar sempre. Isso envolve buscar materiais diversos, como textos acadêmicos, literários, vídeos, filmes, livros, jogos, experimentos, aulas, enfim, todo o material disponível para tentar contemplar as distintas formas de aprender. Para cada aula dada, o número de pesquisas para a preparação é enorme – e é por isso que falamos que o tripé ensino-pesquisa-extensão é indissociável na universidade.

Quase a totalidade da produção científica/acadêmica brasileira concentra-se nas universidades públicas – ou seja, os problemas do país podem (ainda que nem sempre são) ser pautados por estas instituições que se legitimam perante à sociedade na medida mesma que assumam este compromisso. Se para socializar este conhecimento por meio das aulas nas instituições é crucial o uso da internet – e evidentemente o consumo de dados! – , imagine só para uma atividade cuja própria finalidade é o conhecer e produzir novos conhecimentos, como a pesquisa! Considerando ainda a extensão, fico pensando a quantidade de interessantes eventos que poderiam ser transmitidos ao vivo por meio de vídeo-conferência e que seriam prejudicados por uma limitação no consumo de dados.

É bem verdade que este não é maior problema das universidades públicas hoje, mas faz parte dele. A situação de míngua causada por uma política de restrição orçamentária que não vem de hoje, muitas vezes é respondida pela lógica do “pires na mão”: pesquisadores vão de agência de fomento em agência de fomento, edital em edital, empresa em empresa, verificando como adequar suas pesquisas às demandas destes órgãos para sobreviver em seu fazer acadêmico. Tenho visto de tudo: professor comprando material de aula para não faltar, financiamento coletivo via crowdfunding para projeto de pesquisa, caixinha no departamento para evitar que atividades imediatamente necessárias sejam encerradas. O resultado é que aquelas áreas do saber que não tem aplicação mercadológica acabam sendo duplamente afetadas pela falta de financiamento, dentre as quais a formação de professores é a mais significativa. E a universidade vai organizando o seu fazer em torno daquilo que dá retorno ao mercado ao invés da sociedade que a financia.

Um exemplo simples de como a mudança em fatores mínimos para funcionamento da instituição universitária altera profundamente sua dinâmica foi o aumento das tarifas de energia: inúmeras universidades estão tendo severas dificuldades com suas contas, sendo os “apagões” cada vez mais constantes, e impactando grandemente as finanças. Hospitais universitários estão frequentemente dependendo de medidas emergenciais como emendas parlamentares para se manter. No estado da Bahia, até mesmo os adicionais de insalubridade foram cortados nas universidades estaduais, de forma ilegal e ilegítima, impactando fortemente trabalhadores expostos a riscos graves para sua saúde.

Voltando novamente ao tópico inicial: o que tem a limitação da internet a ver com esta situação na universidade? Tudo, ora! O acesso à rede é viabilizado por meio de um provedor, uma empresa com a qual a universidade estabelece alguma forma de contrato ou convênio. Ainda que se possa discutir que na universidade não haja limites de tráfego devido à peculiaridade de sua condição, o poder de barganha da instituição cai se a limitação é generalizada para demais usuários – pode-se negociar os termos do convênio, mas globalmente o custo desse serviço aumenta, tanto que já falam em aumentar os preços.

Pensando ainda na restrição de uso doméstico, professores, estudantes e pesquisadores terão dificuldade de acessar a rede em suas casas, uma realidade muito conhecida de longos finais de semana entre provas, trabalhos, pesquisas, preparações de aulas, e demais atividades de alto consumo da banda de internet. A limitação de acesso ao conhecimento é um verdadeiro “apagão” das possibilidades criativas, um abismo da pesquisa brasileira.

Democracia real passa por democratizar o acesso à internet

É por isso que não se pode falar em democracia hoje sem falar em internet. Em 2011 a palavra de ordem “democracia real já” ficou conhecida entre os movimentos de ocupações de praças pelos jovens espanhóis, que utilizaram a internet para se organizar, também inpirados pela Primavera Árabe, iniciada na Tunísia e Egito e impulsionada pelas redes sociais. Em junho de 2013, a transmissão das manifestações em tempo real contradizia aquilo que passava no jornal, e não importa o quanto tentem falsificar junho, quem esteve nas ruas sabe que se tratou de um movimento espontâneo e com pautas radicalmente democráticas.

Para discutir uma real democracia, também no espaço virtual, é preciso debater os direitos de quem usa, as obrigações de quem presta serviço e também de quem regula. A postura da Anatel de ceder à pressão das empresas é mais uma evidência de que a regulação está menos preocupada com acesso de qualidade do usuário do que em manter as inúmeras benesses das corporações. Ao mesmo tempo, seguir o debate sobre o direito à privacidade e o limite do quanto um governo ou empresas podem saber sobre nossos hábitos de uso é fundamental nesta conjuntura.

Em tempo: sabia que a indicação de cargos do Conselho Diretor da Anatel parte da presidência da república[3]? Assim, essa discussão faz parte da dinâmica de poder que rola solta nos bastidores de Brasília. Também não podemos deixar a cargo deste congresso podre decidir sobre esta questão e tantas outras, pois são financiados pelas mesmas corporações. A tentativa do Conselho Diretor de estabelecer o “fim da internet ilimitada” na calada da noite impactou tão negativamente que a pressão de milhões de usuários fez a Anatel suspender momentaneamente o retrocesso. No entanto é preciso estarmos atentos para defender a #InternetSemLimites das manobras deste conselho, por meio de todas as formas de manifestação que tivermos [Aproveite para assinar a petição contra a limitação da internet banda larga ]

Um modelo de uso da rede interessado que a informação seja acessível a todas pessoas, em qualquer lugar do mundo, precisa ser pensado fora do sistema político atual. É preciso mais do que reformar esse sistema, precisamos mudá-lo profundamente. A luta por internet sem limites – e portanto de um conhecimento sem fronteiras – também depende da luta por uma reforma política profunda, em que o povo seja o principal protagonista.

Maíra Tavares Mendes é professora da UESC e militante do PSOL-BA

Notas

1. O texto de Nicole M. Aschoff publicado na Revista Jacobin e traduzido em português por Tiago Madeira é bastante ilustrativo deste tipo de mudança na relação com a tecnologia. Comparando o uso dos celulares aos carros no começo do século XX, a autora discute as contradições de nossa dependência e ao mesmo tempo possibilidades criativas com nossos gadgets. <http://laurocampos.org.br/2015/06/a-sociedade-do-smartphone/>

2. Sobre essa questão do direito à privacidade, acessar o site Tratado Snowden, plataforma virtual que conta com o apoio de diversas personalidades internacionais no sentido de limitar o poder dos governos terem acesso a nossos dados e metadados pessoais: http://www.snowdentreaty.org/

3. O porta-voz da decisão estapafúrdia de limitar a franquia da internet banda larga é João Rezende, indicado em 2009 num acordo do PT e do PMDB para o Conselho Diretor da Anatel: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,rateio-politico-da-ao-pt-cargo-na-anatel,325731

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