O-ex-presidente-Lula-tem-encontro-com-o-vice-presidente-Michel-Temer-e-senadores-da-base-aliada-do-governo-na-casa-do-senador-Jose-Sarney-presidente.-Foto-ANDRE-COELHO

Ataque Preventivo Autocrático e a Crise da Democracia Burguesa

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*Por Gilberto Franca

A votação no Senado da admissibilidade do impeachment foi um verdadeiro ataque preventivo, um retrocesso que quer restaurar pela via institucional os velhos tempos da democracia burguesa autocrática. Se a votação na Câmara dos Deputados do dia 17 de abril não foi suficientemente didática para revelar a farsa política de homens provincianos, conservadores e corruptos, o áudio de Romero Jucá é ainda mais esclarecedor de uma ordem que funciona por cima, em conexões secretas entre Congresso, Senado, Executivo, Judiciário, imprensa, burguesia, com a benção de figuras religiosas grotescas como Silas Malafaia. Num golpe em dois tempos o PMDB liderou o afastamento da Presidenta Dilma, eleita democraticamente, porém numa aliança com o mesmo PMDB, diga-se de passagem, e sem ter feito até agora a menor autocrítica. Ao contrário, seu partido, o PT, mesmo tendo sido deslocado para fora da ordem, decidiu manter uma semana depois alianças com o PMDB.

Gostemos ou não o Estado, os regimes políticos e mesmo as ideias dominantes, nas sociedades de classe, são dominadas pelas classes dominantes. Exceção para os momentos únicos em que as classes dominadas alcançam força suficiente para abalar o domínio de baixo para cima. Este é um entendimento teórico, claro, pois na prática ocorrem variações históricas e geográficas profundas, dependendo da posição em que o país ocupa na ordem política mundial. O Brasil, por exemplo, sob a hegemonia de algumas potências imperialistas, transformou-se de uma nação periférica em semiperiférica, sem romper com a estrutura selvagem do nosso capitalismo. O país alcançou certo status político no mundo capitalista pelo seu mercado e seus recursos humanos e naturais, sem qualquer ruptura consistente com a desigualdade interna e da dependência externa. Este é o Brasil por enquanto. O que prevalece aqui, como estamos vendo agora, é uma burguesia que prefere sempre aliar-se ao capital estrangeiro e às potências imperialistas para reprimir e afastar qualquer tentativa realmente séria de redução da desigualdade interna e abertura política consistente para a participação dos de baixo.

Quero destacar aqui os dois elementos centrais que abalaram e desmancharam o acerto por cima que sustentou a ordem democrática burguesa com o PT à frente do governo federal. O primeiro elemento foi a crise financeira de 2008. Quando ela atingiu o país, frações da burguesia nacional e internacional entenderam que a política anterior para um regime de acumulação em crescimento só aprofundaria o problema. Sem uma alternativa política capaz de vencer o bloco no poder entre PT e PMDB a opção foi miná-lo. O estímulo mais intenso do crédito e a contenção o quanto pode da inflação através de subsídios permitiu a passagem de Lula para Dilma, mas sem perspectiva a oposição de direita apostou em qualquer coisa que tinha, Aécio Neves. Dilma venceu, mas as condições para um duplo discurso para elite e para povo, como fez Lula, eram totalmente adversas. Entre medidas impopulares para satisfazer a burguesia e um discurso de vítima para sua base, foi descontentando ambos.

O acerto feito simbolicamente com a Carta ao Povo Brasileiro não tinha mais sentido, porque exigia um ajuste radical, um neoliberalismo hard. Para fazer parte da ordem não basta boas intenções, é preciso demonstrar e ser útil de fato. De 2003 em diante o PT e seus partidos aliados mais antigos foram úteis à burguesia nacional e internacional. Aproveitaram o ciclo de crescimento e retomaram o desenvolvimento capitalista, e aliviando inclusive a crise social, deixada pelo governo FHC. O período de crescimento da economia (puxada pelas importações chinesas) e a expectativa em torno do mercado brasileiro permitiram o surgimento do lulismo, um típico populismo possível em fases ascendentes da acumulação capitalista. Nesta onda expansiva o bloco no poder assumiu postos nos fundos de pensão e na empresa estatal, como meio para estimular os capitalistas nacionais como Eike Batista, Marcelo Odebrecht, Bunlai, os nossos campeões nacionais. Daqui para corrução sistêmica foi um pulinho.

Em certos momentos pode haver aumento real de salário e, enquanto alguma confiança do mercado financeiro o crédito foi expandido para estimular o consumo, principalmente das classes médias. Crédito, políticas setoriais, assistenciais, de inclusão não só criaram uma base social nova que sustentou o lulismo como integrou segmentos amplos das classes médias intelectualizadas, progressistas, principalmente nas universidades públicas, que voltaram a se expandir com o REUNI, depois de um longo período de estagnação e privatização das universidades pelo PSDB. Estes pontos relativamente progressistas foram combinados e às vezes estimulados, como o PROUNI, o FIES, para que o mercado da educação avançasse geometricamente, mesmo dentro da universidade pública. Privatização da previdência, da infraestrutura física de transportes, expansão do agronegócio, da política rodoviarista, especulação financeira, securitização da Petrobrás, endividamento público. Enfim, progressão social aritmética para a população e progressão geométrica para o capital nacional e internacional. Mas o capital, como já se disse, é cego e insaciável.

O segundo elemento que pôs fim à participação do governo na ordem e rasgou a Carta ao povo Brasileiro foi o Levante de Junho de 2013. A Carta foi uma declaração para a elite que não haveria cavalo de pau vindo do movimento social. Quando Romero Jucá diz que

se o Lula entrar, ele vai falar para a CUT, para o MST, é só quem ouve ele mais, quem dá algum crédito, o resto ninguém dá mais credito a ele para porra nenhuma. Concorda comigo? O Lula vai reunir ali com os setores empresariais?”

Ele tem razão. Ou o áudio só serve quando se refere aos golpistas de plantão? Lula entrou para ordem porque representava o controle da CUT e com isso do movimento de massas. Mas desde as manifestações de junho este controle sofreu um forte abalo, eu diria irreversível. Surgiu daí uma geração rebelde de jovens e adolescentes que contagiou parte expressiva da população. Primeiro o Movimento Passe Livre, depois a ocupação das escolas, e temos agora contágio nacional dos secundaristas por direito à educação de qualidade, que começa a animar os jovens universitários, como na UNICAMP e UFSCar.

Um dos motivos do ataque preventivo pela via do Impeachment é para estancar a Lava Jato, sim, mas é uma tremenda ilusão achar que a Globo, o judiciário, o empresariado nacional e estrangeiro está querendo apenas isto. O golpe institucional veio para estacar o movimento de massas, o avanço consciente das mulheres e da luta feminista, como nunca existiu no Brasil. Temos a aparição dos até então marginalizados na cena política como negros e LGBTs. Como parar este movimento que surge em toda parte? Como controlá-lo, onde ele está? As lutas atuais têm um apoio firme do PSOL. Mas tem apoio fragmentado em outros partidos de esquerda, popular e democrático. O MTST está se testando como o mais firme movimento social, sabemos que são inúmeros movimentos e no interior de outros mais controlados pela velha esquerda que vão as ruas e se encantam com ela. Chamar simplesmente a volta de Dilma perdeu o sentido, por mais que tenha sido injusto com a Presidenta, ela foi afastada de um sistema político e de poder que não tem reforma possível, cuja maior prova é ela mesma. Apenas uma Revolução Política pode nos tirar desta democracia dominada por homens ricos, brancos, reacionários e provincianos.

Gilberto Franca é geógrafo e professor da UFSCAR.

2 thoughts on “Ataque Preventivo Autocrático e a Crise da Democracia Burguesa

  1. Gilberto França, sua análise é pertinente.
    Precisamos emplacar a reforma política profunda como pauta dos movimentos sociais que estão indo as ruas, mas como fazer para que esse tema passe a ser reivindicado por eles também?

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